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Título: A Defesa do Superior Interesse da Criança: Comissão de Proteção de Moimenta da Beira
Autores: Caetano, Rita Isabel Cardoso
Data: 2014
Editora: ISMT
Resumo: A presente dissertação tem como objetivo analisar como é que o princípio do superior interesse da criança é operacionalizado na aplicação e concretização das medidas de promoção e proteção. Nesse sentido, procurou-se analisar o contexto sócio familiar das crianças acompanhadas, os fatores de risco e proteção associados, bem como as ações presentes nas medidas de promoção e proteção. O estudo foi desenvolvido com base na análise dos processos instaurados na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Moimenta da Beira, no ano 2012, com medida de promoção e proteção aplicada. Da análise efetuada destacam-se como fatores de risco o desemprego ou emprego precário por parte dos cuidadores e consequentemente a falta de rendimentos, o fator saúde ligado ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas, as baixas competências parentais, os fracos recursos na comunidade para a concretização de medidas de prevenção ou mesmo de acompanhamento e concretização das medidas de promoção e proteção, podendo considerar-se ainda que em algumas situações a história familiar é determinante na educação da criança e na estabilidade familiar. Poderão reconhecer-se como fatores protetores as relações familiares e a proximidade com a família alargada, bem como a proximidade dos serviços existentes com a comunidade. Apesar da tentativa de respeitar e concretizar o superior interesse da criança, este princípio nem sempre é totalmente alcançado. A prevenção primária fica aquém do que é esperado, uma vez que apesar das instituições ou projetos existentes se revelarem úteis, poderão considerar-se escassos. No que respeita à intervenção da Comissão de Proteção e à concretização das medidas verifica-se que os recursos existentes são insuficientes para criar com a rapidez desejada, alterações significativas na vida das crianças e das famílias. A intervenção é muitas vezes demorada, colocando em causa o tempo útil da criança e a efetivação dos seus direitos fundamentais. / The present work has as objective to analyze how the child’s superior interest is operationalized in the application and concretization of the promotion and protection measures. In this sense, the accompanied child’s socio-familiar context, the risk and protector factors were analyzed as well as the actions included in the promotion and protection measures. The study was developed based on the analysis of the initiated proceedings at the “Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Moimenta da Beira”, in the year of 2012, to which had been applied protection and promotion measures. According to the analysis of these proceedings, the caretakers’ unemployment or precarious employment, subsequently driving to their lack of income, health issues connected with excessive alcohol consumption, the low parental competences, the feeble resources on the community for the effective concretization of the prevention or accompaniment methods and the concrete application of the prevention an protection measures, stand out as risk factors, it can also be considered that the family history is determinant in the child’s education and family stability. One can also recognize as protection factors the family relations and the proximity with the extended family as well as the proximity of the existing services and the community. In spite of the attempt to respect and materialize the child’s superior interest, this principle isn’t always achieved. The primary prevention is often underachieved, although the existing institutions or projects are useful, they can be considered meagre. In what concerns the “Comissão de Proteção”’s intervention ant the concretization of such measures, it is notorious that the existing resources are insufficient to be able to create with the needed promptness, significant alterations in the families and children’s lives. The intervention is often slow, endangering the effectiveness of the children’s fundamental rights in useful time.
URI: http://dspace.ismt.pt/xmlui/handle/123456789/415
Aparece nas colecções:Dissertações de Mestrado em Serviço Social

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