Teses de Doutoramento em Ciências Sociais

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    Justiça e Cidadania Infantil em Portugal (1820-1978) e a Tutoria de Coimbra
    (Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, 2012) Tomé, Maria Rosa; Lopes, Maria Antónia Figueiredo (Orientadora); Martins, Alcina Maria Castro (Orientadora)
    Subordinada ao tema da justiça e cidadania infantil, a presente tese debruça-se sobre a repressão, o controlo e o (des)governo da infância em Portugal entre 1820 e 1978, centrando-se depois no estudo das práticas concretas, ao descer até Coimbra, para construir a história dos primeiros 50 anos da existência da Tutoria Central da Infância e Refúgio anexo (1927 a 1978). Os objetivos gerais que presidiram à análise de dois séculos de organização e desenvolvimento da justiça social e judicial da infância foram os seguintes: 1) analisar os debates e as influências colhidas no plano internacional para a criação de leis, internatos e sistemas de observação/tratamento das crianças e jovens em Portugal; 2) enquadrar local e temporalmente a construção sociopolítica do problema da infância; 3) construir a história e a trajetória das instituições judiciais de Coimbra e as suas práticas de repressão, controlo e governo da população infantil e juvenil, insistindo nos procedimentos de observação, tratamento e organização da vida quotidiana do Refúgio anexo à Tutoria Central da Infância. A investigação assentou na análise de fontes manuscritas de índole institucional, (Centro Educativo dos Olivais, do Tribunal de Menores de Coimbra, do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana e da Universidade de Coimbra) e de fontes impressas de distintas tipologias (legislação, textos doutrinais, atas de reuniões científicas e jornais, nacionais e locais), enquadrada, naturalmente, em bibliografia especializada. Recorreu-se ainda a fontes orais, com a realização de entrevistas a especialistas (juristas, dirigentes institucionais, elementos de equipas técnicas e trabalhadores) e recolha de testemunhos junto de familiares de funcionários da Tutoria e do Refúgio de Coimbra. Estas fontes permitiram recuperar informações inexistentes em registo escrito. Tanto a nível internacional como nacional, a questão da infância integrou no seu seio jovens de idades variadas e com problemas/necessidades distintas e apareceu, a partir do século XIX, subordinada às preocupações da formação de mão-de-obra para o mundo do trabalho. Assim, o atendimento especializado às crianças e jovens em função das necessidades, confundia-se com a política de os reintegrar social e profissionalmente, tendo proliferado pelos diferentes países do mundo ocidental, um conjunto de internatos agrícolas e industriais, que visavam socializar os jovens vadios e delinquentes de ambos os sexos para os tornar “elementos úteis à sociedade”. O século XX introduziu o discurso dos direitos da criança e, com ele, institucionalizou a relação necessidades/direitos (pobreza, saúde, educação, justiça). Nos anos 20 proliferaram pela Europa as leis de proteção à infância e, portanto, as políticas penais especiais para tratamento dos menores, com o fundamento da prevenção criminal para a defesa da sociedade. Portugal foi pioneiro nesta matéria, com a publicação da Lei de Proteção à Infância, em 1911. Depois da II Guerra mundial, o desenvolvimento internacional de diversas formas de estado-providência ampliou os fundamentos da prevenção social e desenvolveram-se políticas sociais promotoras dos direitos da criança. Ao contrário, em Portugal, a experiência penal de prevenção criminal dominou as formas de assistência até 1978 e, com ela, a preocupação dominante de controlo social pela prevenção criminal, facto a que não foi alheio a longevidade do Estado Novo e o seu interesse na formulação de uma política de controlo para a juventude. Assim, sob um discurso de proteção de direitos, desenvolveu-se um sistema de proteção e tutela, subordinado a uma lógica de controlo do comportamento social e/ou criminal, pela realização regular do exame (médico, antropológico, psicológico, escolar e social) e julgamento de menores, como se pode ver pela análise da história das instituições e das crianças e jovens de ambos os sexos, tuteladas em Coimbra, a partir de 1927/1928. O observador e o observado viveram num sistema fechado, panótico, até 1974. Alterações na equipa dirigente e a “Revolução de Abril” introduziram alguns elementos de democratização da instituição. Já no que diz respeito ao julgamento, as suas regras apenas viram reformulações com a publicação da Organização Tutelar de Menores de 1978. / This thesis on the subject of Justice and child citizenship deals with the repression, control and (mis)management of childhood in Portugal between 1820 and 1978. Then, focussing on the study of concrete practices, it writes the history of the first 50 years of existence of the ‘Tutoria Central da Infância e Refúgio Anexo.(1927-1978) in Coimbra. The main goals that guided the analysis of two centuries of the organization and development of social and judicial justice for children were the following: analyse the international debates and their influences on the laws, institutions and systems of observation and treatment of children and adolescents in Portugal; describe the context of the social and political construction of the problem of infancy; write the history of the judicial institutions in Coimbra and their practices of repression, control and management of the child and youth population, with emphasis on the practices of observation, treatment and organization of daily life in the Shelter (adjacent to and) run by the Tutoria Central da Infância. Research was based on the analysis of institutional handwritten sources (from Centro Educativo dos Olivais, Tribunal de Menores de Coimbra, Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana and Universidade de Coimbra), written sources of different kinds (legislation, religious tracts, minutes of scientific meetings, local and national newspapers), besides specialised bibliography. Oral sources were also used: interviews with experts (legal experts, heads of institutions, caseworkers) and testimonies provided by relatives of the staff of Tutoria and Refúgio de Coimbra were gathered. These testimonies supplied information not available in written records. Both at the international and national level, starting in the 19th century the question of childhood encompassed youngsters of several ages and with different problems and needs, and its main purpose was to provide and train workers for the labour force. Thus, the assistance to children and adolescents according to their needs was intertwined with the policy of integrating them professionally and socially; agricultural and industrial working houses that aimed at socializing stray and delinquent youngsters of both sexes to make them “socially useful” spread throughout the western world. The 20th century introduced the discourse of children’s rights and established the relationship between needs and rights (poverty, health, education, justice). In the 1920s, laws protecting children spread throughout Europe and, as a consequence, so did the special penalty framework for dealing with minors, based on crime prevention for the protection of society. Portugal was a pioneer in this matter, with the Law for the Protection of Childhood being approved in 1911. After World War II, the emergence of a number of welfare states worldwide expanded the concept of social prevention, and new social policies were implemented that protected the rights of children. In Portugal, however, crime prevention was the goal of all forms of assistance as late as 1978, a doctrine that was linked to the longevity of the Estado Novo and its vested interest in implementing a policy of youth control. Thus, from within the discourse of youth protection emerged a system of protection and guardianship, based on a logic of social and/or criminal behaviour control, favouring regular testing (medical, anthropological, psychological, school and social) and trial of minors, as you can see in the analysis of the history of the institutions and of the children and adolescents institutionalized in Coimbra starting in 1927-28. Monitor and subject lived in a closed, panoptic system, up to 1974. Changes in leadership and the “April Revolution” brought a degree of democratization to the institution. In what concerns court proceedings, its rules didn’t change until the Organização Tutelar de Menores (Juvenile Guardianship Rules) of 1978.