Políticas de Protecção Social em Portugal
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Ficheiros
Data
2011
Autores
Pereira, Elisabete Pinto
Martins, Alcina (Orientadora)
Título da revista
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Editora
ISMT
Resumo
A crise financeira mundial e respectivas repercussões no sistema político,
económico e social em Portugal, na Europa e no Mundo, constituiu o ponto de
partida para a realização de um trabalho de análise sobre os seus impactos no
sistema de protecção do Estado Social português na última década, sobretudo
em duas prestações da Segurança Social: Rendimento Social de Inserção e as
Prestações Familiares (Abono Família).
Como objectivo estratégico procurou-se avaliar a orientação das políticas
sociais públicas em Portugal, quanto à sua tendência para o reforço, ou para a
desmontagem do Estado Social. Para este efeito, foi fundamental analisar as
singularidades do Estado Social português, as prioridades políticas e sociais que
têm vindo a ser definidas pelos governos constitucionais em matéria de
protecção social nos últimos 10 anos e o impacto que as questões de ordem
financeira exercem no comportamento da despesa social pública.
Em termos metodológicos fizemos convergir a abordagem qualitativa na
análise aos programas dos governos constitucionais e quantitativa, no
tratamento dos dados estatísticos da Segurança Social.
Da reflexão académica produzida, podemos afirmar que o Estado Social
português atravessa hoje uma das mais profundas mutações da sua história em
democracia, com a delapidação de direitos sociais arduamente conquistados na
revolução de Abril.
Descrição
Palavras-chave
Estado Social; políticas sociais; universalidade; selectividade; neo-liberalismo