O Serviço Social nas Autarquias e a sua Importância para o Desenvolvimento Social Local
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Data
2011
Autores
Ribeiro, Liliana Bento de Sousa
Martins, Alcina (Orientadora)
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Editora
ISMT
Resumo
Aprofundar o conhecimento do Serviço Social e reflectir sobre a prática profissional do
Assistente Social e a criação de políticas sociais com vista ao desenvolvimento social local,
nomeadamente, na Câmara Municipal da Batalha, constituíram o objectivo de estudo.
A descentralização do Poder Central para o Poder Local, assente na proximidade ao cidadão,
mantém-se em discussão na agenda política e ganha maior relevo na conjuntura actual, com a
reforma do Poder Local. Contudo, até ao momento, as transferências no âmbito da Acção
Social mantêm-se bastante genéricas e sem regulamentação. Por essa razão, o Poder Local
intervém na área social sem que essas competências estejam delineadas pela tutela e muitas
vezes sem o devido financiamento, deixando aos Executivos Municipais a decisão sobre a
criação de políticas sociais.
Neste sentido, com o intuito de assegurarem os interesses das suas populações, as Câmaras
Municipais implementam medidas sociais de âmbito local, que se revelam mais ou menos
intensas, consoante o importância que lhes é dada por cada Executivo, que define as áreas de
intervenção prioritárias e quais os recursos disponíveis para investir no domínio social.
O Serviço Social revela ser um importante recurso das autarquias na criação das políticas
sociais locais, na medida em que o Assistente Social, ao conhecer o território e intervir mais
próximo dos cidadãos, pode propor programas de desenvolvimento local, adequados aos
interesses da população. No caso particular da Câmara Municipal da Batalha, reflectiu-se
sobre a prática da Assistente Social e evocaram-se as políticas sociais por esta planeadas e
desenvolvidas, revelando o seu contributo para o desenvolvimento social do concelho.
Atestou-se, em género de conclusão, que, apesar do Assistente Social ter um papel cada vez
mais preponderante na execução das políticas de desenvolvimento local, a sua prática
profissional tem limitações por não ser capaz, por si só, de resolver problemas sociais de
génese estrutural, influenciados pela conjuntura nacional e internacional.
Descrição
Palavras-chave
Poder Local - Política Social - Desenvolvimento Local – Rede Social - Serviço Social