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Título: Impacto das Medidas de Austeridade na Política de Segurança Social e no Trabalho dos Assistentes Sociais Afetos ao Rendimento Social de Inserção no Distrito de Coimbra
Autores: Vicente, Natércia Maria Santos Mirão
Martins, Alcina (Orientadora)
Palavras-chave: Austeridade - Austerity
Segurança Social - Social Security
Trabalho dos assistentes sociais - Work of the social workers
Rendimento Social de Inserção - Social Integration Income
Data: 2015
Editora: ISMT
Resumo: O presente trabalho incidiu no desenvolvimento da política de Segurança Social em Portugal após a revolução de 1974, relacionando a construção do Estado Social, a integração na Comunidade Económica Europeia e posteriormente o incremento de medidas neoliberais. Pretendeu-se investigar o impacto da austeridade nas políticas da Segurança Social e no trabalho dos Assistentes Sociais, afetos à medida de Rendimento Social de Inserção no Distrito de Coimbra, no contexto de erosão do Estado Social. Para a realização deste trabalho recorreu-se a uma análise sócio histórica de natureza qualitativa, alicerçada numa pesquisa bibliográfica sobre a política de Segurança Social e as implicações quanto ao cômputo de Assistente Sociais afetos às mesmas políticas, nomeadamente ao Rendimento Social de Inserção (1995-2015) e na recolha de documentos relativos aos mapas de pessoal, do Centro Regional de Segurança Social e do Centro Distrital de Coimbra Foi possível identificar a relação entre o crescimento do número de Assistentes Sociais com a construção do Estado Social, a implementação de políticas sociais e com o investimento no terceiro setor. Em vinte anos, no Centro Distrital de Coimbra e no âmbito do RMG/RSI, houve um crescimento do número de Assistentes Sociais em 85,7% e um crescimento exponencial de 1.250% no mesmo âmbito, para o terceiro sector. A partir da crise iniciada em 2008 foi mais visível a diminuição do número de Assistentes Sociais no Centro Distrital. Assistiu-se à transferência das responsabilidades do Estado em matéria de Ação Social para o privado. A criação da Rede Local de Intervenção Social (RLIS) em 2013 é expressão desta realidade, permitindo que a articulação entre serviços desconcentrados da Segurança Social, IPSS’S e outros agentes da comunidade, transite para uma entidade do terceiro sector. Estas estratégias inserem-se na Europa 2020 dominada por um modelo macroeconómico de exigência de medidas de austeridade e de redução do Estado Social, asfixiam o trabalho dos Assistentes Sociais remetendo-o ao assistencialismo. / Our job was to look at development policy and Social Security in Portugal, after 1974 revolution. We relate the Welfare State construction, the integration in the European community and subsequently the incremental of neo-liberal measures. The research explores the impact of austerity context in the social security policies, and in the work of the social workers, that were allocated to the Social Integration Income (RSI) measure, in District of Coimbra, in the context of the erosion of the Welfare State. We did a socio-historical qualitative analysis, based on data collection from documents related to the personnel charts. Additionally, we undertook a bibliographical research about the topic of Social Security Policy and the implications for the Social Workers allocated to the Social Security, namely to the Social Integration Income, in the period between 1995 and 2015.from the Social Security Regional Center and from the District Center of Coimbra. It was been possible to identify the relation between the growth of number of the Social Workers following the construction of the Welfare State, the implementation of social policies and the investment on the third sector. Over twenty years, in the District Center of Coimbra and in the framework of RMG/RSI, there was an increase of 85, 7% of the number of the Social Workers and an exponential increase of 1250% in the third sector. Since 2008 crisis, the decrease of the number of Social Workers was more visible. There was a shifting of responsibilities, in the Social Action matters, from the State to the private sector. The creation, in 2013, of the Local Network of Social Integration (RLIS) is a consequence of this reality. This enables the transference of the coordination of the decentralized departments of the Social Security, of the nonprofit organizations and other community agents, to the sphere of the third sector. These strategies are integrated into Europe 2020 framework that is dominated by a macroeconomic model of austerity, with tendency to reduce the Welfare State, which stifles the work of Social Workers and limited to handouts.
URI: http://repositorio.ismt.pt/handle/123456789/515
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