A Perceção dos Profissionais de Instituições de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica sobre a Atuação da (In)Justiça em Portugal
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Data
2019
Autores
Inácio, Ana Margarida Alexandre
Matos, Fátima Ney (Orientadora)
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Editora
ISMT
Resumo
A violência doméstica é uma questão social que nos últimos tempos têm estado no centro da discussão política e social. A polêmica gerada pela vinda a público de decisões judiciais que desvalorizavam a violência sofrida pelas vítimas, e que reproduziam uma visão patriarcal da sociedade, chamou a atenção para o modo como a justiça portuguesa trata os casos de violência doméstica contra as mulheres. Este trabalho tem como objetivo compreender a perceção que os profissionais das instituições de apoio às vítimas de violência doméstica têm da atuação da justiça neste campo. Assente em uma abordagem qualitativa, foram realizadas entrevistas a gestores ou responsáveis por diversas respostas sociais às vítimas de violência doméstica. Os resultados recolhidos apontam para a falta de aplicação de medidas capazes de manter a segurança da vítima, e para uma penalização demasiado leve para um crime público. E reforçam a necessidade de formar os profissionais da justiça para que percebam a complexidade da violência doméstica, de modo a aplicarem melhor as medidas de proteção à vítima e punirem os agressores de uma forma mais dura e mais adequada. / Domestic violence is a social issue that in recent times has been at the center of political and social discussion. The controversy generated by the coming to the public of judicial decisions that devalued the violence suffered by the victims, which reproduced a patriarchal view of society, drew attention to the way in which the Portuguese justice dealt with cases of domestic violence against women. This work aims to understand the perception that the professionals of the institutions of support to the victims of domestic violence have of the performance of justice in this field. Based on a qualitative methodology, the semi-structured interviews were conducted with managers or responsible for various social responses to victims of domestic violence. The results show the lack of enforcement of measures to maintain the safety of the victim and a too light penalty for a public crime. And they reinforce the need to train legal practitioners to understand the complexity of domestic violence in order to better apply victim protection measures and to punish aggressors in a tougher and more appropriate manner.
Descrição
Palavras-chave
Violência doméstica - Domestic violence, Justiça - Justice, Técnicos de apoio à vítima - Victim support technicians, Estruturas de apoio à vítima de violência doméstica - Support structures for the victim of domestic violence