Teses de Doutoramento em Ciências Sociais
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- ItemQuestão da Infância e as Protoformas do Serviço Social na Justiça Juvenil em Portugal no Século XX(ISCTE - IUL, 2022-06-20) Tomé, Maria Rosa; Martins, Alcina Maria Castro (Orientadora); Ferreira, Jorge Manuel Leitão (Orientador)Fruto da exploração capitalista e pobreza urbana, a questão da infância desencadeou reações reformistas e filantrópicas, subjacentes à institucionalização do tribunal de menores e do Serviço Social em finais século XIX. Em Portugal, da Primeira República até Abril de 1974, desenvolveu-se uma política judicial com influência dos processos internacionais e das ciências sociais, mas dominada pelo doutrinarismo, que criou espaço profissional apenas para protoformas do Serviço Social e sua trajetória: delegados de vigilância, agentes de assistência e vigilância social, assistentes e auxiliares sociais. Debruçamo-nos na relação do Serviço Social com o feminismo republicano e a Lei de Proteção à Infância, a filantropia, assistência e justiça e o sistema judicial de proteção à infância. A metodologia centrou-se na análise bibliográfica, consulta de fontes primárias em arquivos nacionais e digitais, fontes secundárias em publicações e periódicos oficiais e entrevistas a pessoas de referência pela sua posição no sistema e em movimentos sociais de defesa da criança. As republicanas feministas participaram na elaboração da política judicial para raparigas, no tribunal de menores, foram delegadas de vigilância e assistentes sociais da Federação Nacional Instituições de Proteção à Infância. Filantropia e proteção desenvolveram uma política asilar, com assistentes sociais diplomadas numa cultura corporativista e doutrinária. As crianças austríacas refugiadas foram acolhidas por familias. Todo o sistema foi alvo de denúncias de violência institucional depois de Abril 1974; O sistema judicial recrutou trabalhadores sem habilitação, desobrigados das formações organizadas, de influência anglo-saxónica e das ciências criminais. Criada em 1978, carreira de Serviço Social foi regulamentada em 1982. | Fruit of capitalist exploitation and urban poverty, the issue of childhood triggered reformist and philanthropic reactions, institutionalization of the juvenile court and Social Service in the late 19th century. In Portugal, from the First April of 1974, a Republic developed with the influence of international processes and social policies, but dominated by doctrinalism, which created professionals only for protoforms of Social Work and their trajectory: surveillance delegates, space agents of assistance and social surveillance, social assistants and assistants. We focus on the relationship between Social Work and republican feminism and the Childhood Protection Act, philanthropy, relief and justice, the child protection court system. The methodology focused on bibliographic analysis, consultation of primary sources in national and digital archives, secondary sources in official publications and periodicals and interviews with people of reference for their position in the system and in social movements for the defense of children. Feminist republicans participated in the design of judicial policy for girls and juvenile court, were surveillance delegates and social workers from the National Federation of Childhood Protection Institutions. Philanthropy and protection with a political branch to shelter social workers graduated in a corporatist culture. The Austrian refugee children were taken in by families. The entire system was the target of reports of institutional violence after April 1974; The judicial system recruited unskilled workers, free from organized training, Anglo-Saxon influence and criminal sciences. Created in 1978, the Social Work career was regulated in 1982.
- ItemSociologia das Identidades, Ofício de Revelação: exemplares formas de vida: testemunhos de mulheres em luta pela requalificação social(ISCTE-IUL, 2008) Toscano, Maria de FátimaAnalisam-se trajectos exemplares de desqualificação-requalificação social de mulheres seguindo três perspectivas sociológicas – desqualificação social; identidades sociais; lógicas de acção (integração, interacção, conhecimento- comunicação, utilidade-racionalidade limitadas, negociação-actualização). Discute-se, na tradição dos estudos sobre “pobreza”, a persistência de sete obstáculos epistemológicos e a formulação do problema pela negativa. Problematizando as dicotomias “identidades prescritas-exteriores-objectivas/assumidas-interiores-subjectivas” (Marx, Durkheim, Parsons e Bourdieu) e “pessoal/social” (Psicologia Social), identificam-se três problemáticas fundadoras da Sociologia das Identidades: abordagens dicotómicas; interesse pelas lógicas-competências dos actores ante potencialidades/condicionalismos (situações, relações, interacção, contextos) sociais; identidades como processos, objectivos e inter-subjectivos, de circunstancialização e temporalização sócio-identitários. Pelas biografias co-construídas – guiadas pela grounded theory, através do método qualitativo da escrita como praxis analítica e concebendo a Oralidade como “condição da co-construção da experiência social” –, identificam- se várias lógicas de acção e múltiplos territórios sócio-identitários nas fases de reacção, pela positiva, à desqualificação, realçando-se as estratégias de Risco, de Optimismo Realista e Sacrifício Estratégico. Conclui-se que os processos de requalificação sócio-identitária se processam pela negociação e mobilização de quatro recursos-capitais: situacionais, disposicionais, contextuais-societais e de subjectivação. Conclui-se que as identidades sociais são o modo de construção do actor em sujeito, mediante três componentes: interacção (não mero estado/cenário mas modo objectivo, interior e exterior, de negociação); negociação (modo objectivo, interior e exterior, de mobilização identitária); subjectivação (modo inter-subjectivo de construção do sistema de acção). Portanto, e finalmente, conclui-se que na modernidade tardia – sistema de acção intersubjectivo, co-construído pela “actualização das Memórias Colectivas” ou Oralidade – apenas um conhecimento incorporado, implicado e subjectivado permite interpretar, sociologicamente, as desigualdades. | By the qualitative analysis of desqualification-requalification women live’s – guided by the grounded theory through the “writting as an analitical praxis qualitative-method’s” – I follow three sociological perspectives: social desqualification, social identities, meanings of the social action (integration, interaction, limited utility-racionality, negociation, etc). I argue that the “poverty studies tradiction’s” carry on seven epistemological and positivistic obstacles as well the problem formulation’s on negative terms. Discussing the oppositions “determined-external-objectives identities/assumed-internal-subjectives identities” (Marx, Durkheim, Parsons e Bourdieu) and “personnal/ social” (Social Pshycology), I identify three theoretical contributors to the Sociology of the Identities. Defining that ‘oral discourses’ are “the condition to co-construct the social experience” I identify, through the co-created biographies, several meanings of the social action and social-identities territory’s implicated on the desqualification reaction fase’s – on positiv terms – and highlight same identity-strategies (Risc, Optimistic-Realism, Strategic-Sacrifice). Finally, I underline as central conclusions: i) the processes of the social-identities requalification’s are improved by the negociation and the mobilization of four identitary ressources-capitals: the situacional’s one, the disposicional’s, the contextual’s-societal’s, and the ressource-capitals of subjectivation; ii) the social identities are the way how the social actors becomes a social ‘sujet’, considering three components: the interaction (the objectiv way, internal-external, of the negociation); negociation (the objectiv way, internal-external, of the identity-mobilization); subjectivation (the inter-subjectiv way of the construction of the action system); iii) at the “later modernity” – concebed as un intersubjectiv action system, also co-created by Orality-Oral Discourses – only one grounded, implicatedengaged and inter-reflexive kwnoledge may help the sociologists to interpretate the social inequalities.
- ItemJustiça e Cidadania Infantil em Portugal (1820-1978) e a Tutoria de Coimbra(Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, 2012) Tomé, Maria Rosa; Lopes, Maria Antónia Figueiredo (Orientadora); Martins, Alcina Maria Castro (Orientadora)Subordinada ao tema da justiça e cidadania infantil, a presente tese debruça-se sobre a repressão, o controlo e o (des)governo da infância em Portugal entre 1820 e 1978, centrando-se depois no estudo das práticas concretas, ao descer até Coimbra, para construir a história dos primeiros 50 anos da existência da Tutoria Central da Infância e Refúgio anexo (1927 a 1978). Os objetivos gerais que presidiram à análise de dois séculos de organização e desenvolvimento da justiça social e judicial da infância foram os seguintes: 1) analisar os debates e as influências colhidas no plano internacional para a criação de leis, internatos e sistemas de observação/tratamento das crianças e jovens em Portugal; 2) enquadrar local e temporalmente a construção sociopolítica do problema da infância; 3) construir a história e a trajetória das instituições judiciais de Coimbra e as suas práticas de repressão, controlo e governo da população infantil e juvenil, insistindo nos procedimentos de observação, tratamento e organização da vida quotidiana do Refúgio anexo à Tutoria Central da Infância. A investigação assentou na análise de fontes manuscritas de índole institucional, (Centro Educativo dos Olivais, do Tribunal de Menores de Coimbra, do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana e da Universidade de Coimbra) e de fontes impressas de distintas tipologias (legislação, textos doutrinais, atas de reuniões científicas e jornais, nacionais e locais), enquadrada, naturalmente, em bibliografia especializada. Recorreu-se ainda a fontes orais, com a realização de entrevistas a especialistas (juristas, dirigentes institucionais, elementos de equipas técnicas e trabalhadores) e recolha de testemunhos junto de familiares de funcionários da Tutoria e do Refúgio de Coimbra. Estas fontes permitiram recuperar informações inexistentes em registo escrito. Tanto a nível internacional como nacional, a questão da infância integrou no seu seio jovens de idades variadas e com problemas/necessidades distintas e apareceu, a partir do século XIX, subordinada às preocupações da formação de mão-de-obra para o mundo do trabalho. Assim, o atendimento especializado às crianças e jovens em função das necessidades, confundia-se com a política de os reintegrar social e profissionalmente, tendo proliferado pelos diferentes países do mundo ocidental, um conjunto de internatos agrícolas e industriais, que visavam socializar os jovens vadios e delinquentes de ambos os sexos para os tornar “elementos úteis à sociedade”. O século XX introduziu o discurso dos direitos da criança e, com ele, institucionalizou a relação necessidades/direitos (pobreza, saúde, educação, justiça). Nos anos 20 proliferaram pela Europa as leis de proteção à infância e, portanto, as políticas penais especiais para tratamento dos menores, com o fundamento da prevenção criminal para a defesa da sociedade. Portugal foi pioneiro nesta matéria, com a publicação da Lei de Proteção à Infância, em 1911. Depois da II Guerra mundial, o desenvolvimento internacional de diversas formas de estado-providência ampliou os fundamentos da prevenção social e desenvolveram-se políticas sociais promotoras dos direitos da criança. Ao contrário, em Portugal, a experiência penal de prevenção criminal dominou as formas de assistência até 1978 e, com ela, a preocupação dominante de controlo social pela prevenção criminal, facto a que não foi alheio a longevidade do Estado Novo e o seu interesse na formulação de uma política de controlo para a juventude. Assim, sob um discurso de proteção de direitos, desenvolveu-se um sistema de proteção e tutela, subordinado a uma lógica de controlo do comportamento social e/ou criminal, pela realização regular do exame (médico, antropológico, psicológico, escolar e social) e julgamento de menores, como se pode ver pela análise da história das instituições e das crianças e jovens de ambos os sexos, tuteladas em Coimbra, a partir de 1927/1928. O observador e o observado viveram num sistema fechado, panótico, até 1974. Alterações na equipa dirigente e a “Revolução de Abril” introduziram alguns elementos de democratização da instituição. Já no que diz respeito ao julgamento, as suas regras apenas viram reformulações com a publicação da Organização Tutelar de Menores de 1978. / This thesis on the subject of Justice and child citizenship deals with the repression, control and (mis)management of childhood in Portugal between 1820 and 1978. Then, focussing on the study of concrete practices, it writes the history of the first 50 years of existence of the ‘Tutoria Central da Infância e Refúgio Anexo.(1927-1978) in Coimbra. The main goals that guided the analysis of two centuries of the organization and development of social and judicial justice for children were the following: analyse the international debates and their influences on the laws, institutions and systems of observation and treatment of children and adolescents in Portugal; describe the context of the social and political construction of the problem of infancy; write the history of the judicial institutions in Coimbra and their practices of repression, control and management of the child and youth population, with emphasis on the practices of observation, treatment and organization of daily life in the Shelter (adjacent to and) run by the Tutoria Central da Infância. Research was based on the analysis of institutional handwritten sources (from Centro Educativo dos Olivais, Tribunal de Menores de Coimbra, Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana and Universidade de Coimbra), written sources of different kinds (legislation, religious tracts, minutes of scientific meetings, local and national newspapers), besides specialised bibliography. Oral sources were also used: interviews with experts (legal experts, heads of institutions, caseworkers) and testimonies provided by relatives of the staff of Tutoria and Refúgio de Coimbra were gathered. These testimonies supplied information not available in written records. Both at the international and national level, starting in the 19th century the question of childhood encompassed youngsters of several ages and with different problems and needs, and its main purpose was to provide and train workers for the labour force. Thus, the assistance to children and adolescents according to their needs was intertwined with the policy of integrating them professionally and socially; agricultural and industrial working houses that aimed at socializing stray and delinquent youngsters of both sexes to make them “socially useful” spread throughout the western world. The 20th century introduced the discourse of children’s rights and established the relationship between needs and rights (poverty, health, education, justice). In the 1920s, laws protecting children spread throughout Europe and, as a consequence, so did the special penalty framework for dealing with minors, based on crime prevention for the protection of society. Portugal was a pioneer in this matter, with the Law for the Protection of Childhood being approved in 1911. After World War II, the emergence of a number of welfare states worldwide expanded the concept of social prevention, and new social policies were implemented that protected the rights of children. In Portugal, however, crime prevention was the goal of all forms of assistance as late as 1978, a doctrine that was linked to the longevity of the Estado Novo and its vested interest in implementing a policy of youth control. Thus, from within the discourse of youth protection emerged a system of protection and guardianship, based on a logic of social and/or criminal behaviour control, favouring regular testing (medical, anthropological, psychological, school and social) and trial of minors, as you can see in the analysis of the history of the institutions and of the children and adolescents institutionalized in Coimbra starting in 1927-28. Monitor and subject lived in a closed, panoptic system, up to 1974. Changes in leadership and the “April Revolution” brought a degree of democratization to the institution. In what concerns court proceedings, its rules didn’t change until the Organização Tutelar de Menores (Juvenile Guardianship Rules) of 1978.