Convergências e Divergências entre os Laudos/Pareceres Sociais e as Decisões dos Magistrados nas Varas de Família e Sucessões
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Data
2021
Autores
Lima, Rosangela Aparecida
Marques, Jacqueline (Orientadora)
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Editora
ISMT
Resumo
A presente pesquisa centrou-se na atuação do Serviço Social nas Varas de Família e Sucessões (VFS) na comarca de Rio Verde-GO. Os questionamentos levantados abordaram as naturezas em que pesam compreender a nomeação de assistentes sociais para a realização de laudos que contribuam para as decisões dos magistrados e os possíveis desdobramentos à execução do trabalho diante das demandas trazidas pela família contemporânea. As demandas às Varas de Família e Sucessões buscam solucionar litígios e efetivar direitos relacionados às responsabilidades parentais. Enquanto demanda ao Serviço Social os litígios trazem questionamentos que são embasados em literaturas, ainda que restritas, das experiências de profissionais e teóricos ao longo do tempo de atuação na área Sociojurídica. Nessa perspectiva a pesquisa quali/quantitativa e o percurso teórico metodológico aplicado estabeleceu um diálogo entre magistrados e assistentes sociais, o Direito e o Serviço Social. Foram consideradas as transformações pelas quais a instituição família atravessa ao longo do tempo, para uma análise das conjunturas onde ocorrem os conflitos e, consequentemente, a demanda do judiciário ao Serviço Social. Ficou demonstrado que o/a assistente social responde a solicitação do magistrado de forma a trazer elementos que o aproximem da realidade social dos sujeitos, enquanto partes litigantes na demanda processual. A comunicação documental apresentada pela área Especializada do Serviço Social, trouxe clareza, formação crítica e conhecimento técnico de expressões e termos jurídicos e os conceitos e objetivos próprios do Serviço Social. A pesquisa promoveu o entendimento que os documentos produzidos por assistentes sociais devem ser compreensíveis e claros à cada pessoa que figura na relação processual e que possua acesso ao documento juntado no processo. Ao executar a pesquisa foi observada a forma de documentar a prática profissional do/a assistente social no espaço sócio ocupacional e sua correspondência com as finalidades atribuídas, enquanto respostas, diante das demandas contemporâneas nos litígios das Varas de Família e Sucessões aos respectivos magistrados. Concluiu-se que os laudos e pareceres sociais são importantes aliados à defesa de direitos enquanto subsídios as decisões dos magistrados. / The following research will focus on the performance of the Social Service Department of Family and Successions (VSF) in the Rio Verde County - GO. The questions raised will address the natures that despite understanding the nomination of social workers to complete reports that contribute to the decisions made by the magistrates and the possible confusion to the work execution among the demands brought up by the contemporary family. The demands to the Department of Family and Successions seek to solve disputes and enforce rights related to parental responsibilities. While the Social Service demands litigation, it raises questions that are based on literature ‒ even though it is restricted ‒ are professional and theory experiences along the time of the performance in the social-legal area. In this perspective, the search must consider the transformations that family institutions experienced along the time to analyse the circumstances where the conflicts occur; consequently, the judiciary demands of the Social Service. The Social Worker duty is to respond to the magistrate's solicitations in a way that will bring elements that approximate the social reality to all the ones involved, while the involved parts to the procedural demand. To establish a dialog with a magistrate, through documentary communication, it is necessary technical knowledge of expressions and juridic terms without distancing Social Service concepts and goals. The Social Worker must express themself with enough distinctness to be comprehended by all who will access the documents related to the process. While implementing the research, it will be observed whether the way of documenting the professional practice of the Social Worker in the social-occupational space corresponds with the purposes assigned, as responses, in the face of contemporary demands and the litigation of the Department of Family and Successions to the respective magistrates.
Descrição
Palavras-chave
Serviço Social - Social Work, Sociojurídico - Sociojuridical, Justiça - Justice, Família - Family, Sucessões - Successions, Laudos - Reports