O Que e Quem é um Povo? O Conceito de Autodeterminação e o Debate sobre a Ontologia do Actor Internacional

Abstract

Quando se aborda a autodeterminação em política internacional, das questões mais debatidas e complicadas de resolver – e também por isso mesmo das que mais têm feito evoluir a interpretação normativa deste conceito – têm sido as de saber o que é um povo – como se define, quais os seus atributos gerais – e quem é que se qualifica como sendo um povo para efeitos do exercício do direito de autodeterminação. O contributo académico para este debate tem-se centrado sobretudo na questão dos processos de identificação que levam à formação de identidades colectivas e portanto está ligado à bibliografia sobre nacionalismo, movimentos sociais, identidade nacional e étnica, e por aí fora. Este era também um dos pilares em que eu estava a apoiar o meu trabalho (e daí o título e o resumo que eu inicialmente havia proposto para esta apresentação e que são os que constam ainda no Programa) até me ter apercebido de que existia uma questão muito menos considerada na bibliografia sobre autodeterminação, mas porventura muito mais pertinente do ponto de vista de RI, e que é a da formação, não de uma identidade colectiva, mas de uma identidade corporativa, que supostamente personifica a representação de uma dada identidade colectiva, e que assume, ou pretende assumir, a condição de actor internacional para efeitos, por exemplo, de resolução de uma disputa de autodeterminação...