As Comunidades Imigrantes em Portugal

Abstract

O presente texto, procura perpretar u ma reflexão que tome em linha de conta algumas das questões que na actualidade envolvem as comunidades imigrantes. Por intermédio da análise, dos recentes fluxos de imigratório para Portugal e dos perfis da mesma, procura-se estribar a importância que as comunidades provenientes dos PALOP 's assumem no nosso país. Não descurando a problemática dos imigrantes ilegais, desenvolve-se igualmente uma exegese sobre os diplomas que regulam o regime de entrada e permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional. Por último, tomando em atenção o estatuto de cidadão nacional e o estatuto de cidadão residente, será nossa intenção demonstrar; por um lado, que Portugal é uma «Nação cívica inclusiva» e, por outro, a nossa discordância relativamente às reservas que os diplomas prevêem no que concerne ao usufruto de direitos políticos.