Avaliação do Risco de Homicídio em Mulheres Vítimas de Violência entre Parceiros Íntimos: contributos para a reflexão em torno do instrumento Danger Assessment
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Data
2024
Autores
Marques, Helena Margarida Dinis
Pimentel, Inês (Orientadora)
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Editora
ISMT
Resumo
Contexto: O crime de violência doméstica entre parceiros íntimos (VPI) é uma realidade cada vez mais visível em Portugal. Neste contexto, a reincidência é muito elevada e os números de homicídios têm vindo a manter-se uma preocupação nas últimas décadas. Por este motivo, constitui uma preocupação para as estruturas de apoio, como a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, e para os profissionais de saúde mental que prestam auxílio às vítimas. Assim, através deste estudo e similares, pretendemos contribuir para a readaptação e implementação de novas políticas de apoio e de prevenção através do estudo dos fatores de risco associados à ocorrência de homicídio no contexto de violência entre parceiros íntimos. Métodos: A nossa amostra é composta por 132 mulheres vítimas de violência entre parceiros íntimos, que recorreram aos serviços da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, no gabinete de Coimbra, no ano de 2022 e 2023. Para a recolha dos dados foi consultada a plataforma de atendimentos usada pela instituição e o instrumento de avaliação de risco de homicídio Danger Assessment de J. C. Campbell traduzido e adaptado com a autorização da autora por Fonseca, Manita, Saavedra, & Magalhães em 2013. Resultados: A nossa população tem em média 42,33 anos, a maioria tem filhos, 82,3% coabitam com o agressor, cerca de 71,9% ainda mantinham uma relação com o agressor no momento do acompanhamento e cerca de 61,6% da amostra reside numa zona rural. O crime mais registado foi o de violência psicológica com cerca de 93,9% da amostra a identificá-lo e, cerca de 56,4% não apresentaram queixa-crime. Relativamente aos fatores de risco, os mais prevalentes com mais de 50% da amostra a identificá-los são o controlo exercido sobre a vítima, os ciúmes de forma violenta, e a perceção da vítima de que o agressor poderá agir contra si de forma letal e a perseguição. O nível de risco mais prevalente é o nível de risco variável presente em 28% dos casos. As vítimas que se encontravam na fase do ciclo vital da família com crianças dependentes apresentavam menor risco. As ofensas à integridade física simples e os crimes sexuais são fatores de risco que predizem maior risco de homicídio. A média do nível de risco apresenta-se superior nas vítimas que apresentaram queixa-crime. Conclusão: Os resultados adquiridos ilustram a necessidade de aprimorar as políticas de apoio às vítimas de VPI sobretudo no período pós-queixa como fomentar uma maior rapidez na aplicação de medidas de coação e medidas mais gravosas assim como, um investimento em profissionais de saúde mental e da área social para garantir acesso a todas as vítimas. Seria também benéfico maior facilidade ao apoio financeiro e habitacional para as vítimas e seus filhos. A criação de mais serviços de proximidade para facilitar o acesso às vítimas que habitam em zonas mais ruralizadas. Como prevenção são propostas mais ações de sensibilização e o acompanhamento dos filhos das vítimas para quebrar ciclos intergeracionais. Relativamente à avaliação dos risco e aos instrumentos usados para tal considera-se pertinente a complementação dos mesmos com novas ferramentas por exemplo, ferramentas tecnológicas, que potenciem a avaliação do maior número de fatores de risco possíveis. | Context: Intimate Partner Violence (IPV) is an increasingly visible reality in Portugal. In this context, recidivism is very high, and the number of homicides has remained a concern over the past decades. For this reason, it is a matter of concern for support structures such as the Portuguese Association for Victim Support (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima - APAV) and for mental health professionals who provide assistance to victims. Through this study and similar ones, we aim to contribute to the adaptation and implementation of new support and prevention policies by studying the risk factors associated with the occurrence of homicide in the context of intimate partner violence. Methods: Our sample consists of 132 women victims of intimate partner violence who sought the services of the Portuguese Association for Victim Support in the Coimbra office in the years 2022 and 2023. For data collection, the service platform used by the institution was consulted, along with the Danger Assessment tool for homicide risk evaluation by J. C. Campbell, translated and adapted with the author's permission by Fonseca, Manita, Saavedra, & Magalhães in 2013. Results: Our population has an average age of 42.33 years, most have children, 80.5% live with the abuser, around 71.5% were still in a relationship with the abuser at the time of assistance, and around 61.6% of the sample resides in a rural area. The most recorded crime was psychological violence, with approximately 93.4% of the sample identifying it, and about 56.4% did not file a criminal complaint. Regarding risk factors, the most prevalent, identified by more than 50% of the sample, are the control exerted over the victim, violent jealousy, the victim’s perception that the abuser might act lethally against them, and stalking. The most prevalent risk level is the variable risk level, present in 28% of cases. Victims in the family life cycle stage with dependent children showed a lower risk. Simple physical assaults and sexual crimes are risk factors that predict a higher risk of homicide. The average risk level is higher among victims who filed a criminal complaint. Conclusion: The results illustrate the need to improve support policies for IPV victims, especially in the post-complaint period, by promoting quicker application of restraining orders and more severe measures, as well as investing in mental health and social professionals to ensure access for all victims. Greater access to financial and housing support for victims and their children would also be beneficial. The creation of more local services to facilitate access for victims living in more rural areas is recommended. In terms of prevention, more awareness campaigns and monitoring of victims' children are proposed to break intergenerational cycles. Regarding risk assessment and the tools used, it is considered relevant to complement them with new tools, for example, technological tools that enhance the assessment of as many risk factors as possible.