A Transferência de Competências na Ação Social: perspetivas dos/das assistentes sociais nos municípios do Médio Tejo
A carregar...
Data
2025-12
Autores
Ramos, Teresa Isabel Barrambana
Menezes, Manuel (Orientador)
Título da revista
ISSN da revista
Título do Volume
Editora
ISMT
Resumo
A presente dissertação analisa o processo de descentralização de competências no domínio da ação social para os municípios em Portugal, com foco nas perceções dos assistentes sociais que atuam na linha da frente desta transformação. O estudo teve como objetivo principal compreender os impactos da transferência de competências na prática profissional, identificando os desafios, constrangimentos e potencialidades que emergem deste novo enquadramento institucional. A investigação, de natureza mista, recorreu a uma abordagem qualitativa e quantitativa, tendo como campo empírico os onze municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT). A recolha de dados foi realizada através da aplicação de um questionário a uma amostra de 38 assistentes sociais. Os resultados revelam que, embora a descentralização seja percecionada como uma oportunidade para uma intervenção mais próxima e contextualizada, a sua implementação é marcada por constrangimentos significativos. Entre os principais desafios destacam-se a sobrecarga de trabalho, a insuficiência de recursos humanos e financeiros, a falta de clarificação de procedimentos e o risco de aprofundamento das assimetrias territoriais. O estudo conclui que a consolidação de um Serviço Social autárquico robusto e equitativo exige um forte investimento na capacitação técnica e humana dos serviços, a clarificação de normativos, a uniformização de procedimentos a nível nacional e a valorização do papel dos assistentes sociais como agentes de mediação e planeamento. As recomendações apontam para a necessidade de reforçar a articulação interinstitucional e de garantir que a autonomia municipal não compromete a universalidade e a equidade no acesso aos direitos sociais. | This dissertation analyzes the process of decentralization of powers in the field of social action to municipalities in Portugal, focusing on the perceptions of social workers who are at the forefront of this transformation. The main objective of the study was to understand the impacts of the transfer of powers on professional practice, identifying the challenges, constraints, and potentialities that emerge from this new institutional framework. The mixed-method research used a qualitative and quantitative approach, with the eleven municipalities that make up the Intermunicipal Community of Médio Tejo (CIMT) as its empirical field. Data was collected through a questionnaire administered to a sample of 38 social workers. The results reveal that, although decentralization is perceived as an opportunity for closer and more contextualized intervention, its implementation is marked by significant constraints. Among the main challenges are work overload, insufficient human and financial resources, lack of clarification of procedures, and the risk of deepening territorial asymmetries. The study concludes that the consolidation of a robust and equitable municipal social service requires significant investment in technical and human capacity building, clarification of regulations, standardization of procedures at the national level, and recognition of the role of social workers as agents of mediation and planning. The recommendations point to the need to strengthen interinstitutional coordination and to ensure that municipal autonomy does not compromise universality and equity in access to social rights.