Serviço Social Autárquico no Contexto da Descentralização: experiência da CIM da Região Metropolitana de Coimbra

Abstract

A presente dissertação analisa o processo de descentralização de competências no domínio da ação social em Portugal, com enfoque nas perceções dos assistentes sociais que exercem funções nos municípios da Comunidade Intermunicipal da Região Metropolitana de Coimbra. Partindo da questão de como esta reforma está a reconfigurar o exercício profissional dos assistentes sociais nas autarquias locais, o estudo procura identificar as potencialidades e os constrangimentos que moldam esta transformação. A investigação adota uma metodologia de natureza mista, articulando abordagens quantitativas e qualitativas, com recurso a inquérito por questionário aplicado a 31 profissionais de dezoito municípios. O tratamento das respostas abertas foi orientado pela metodologia de análise de conteúdo proposta por Bardin (2011). Os resultados evidenciam uma dualidade central. Por um lado, os assistentes sociais reconhecem que a descentralização promoveu uma maior proximidade às populações, respostas sociais mais céleres e uma intervenção mais ajustada às especificidades dos territórios. Por outro, a implementação deste modelo tem sido acompanhada por constrangimentos estruturais significativos, nomeadamente o aumento da carga de trabalho, a insuficiência de recursos humanos, a sobrecarga burocrática e as lacunas na formação para o exercício das novas competências. Apesar do reconhecimento da autonomia técnica, persistem desigualdades na capacidade de influência sobre a definição de prioridades e políticas locais. O risco de aprofundamento das assimetrias territoriais entre municípios com capacidades distintas constitui igualmente uma preocupação transversal. O estudo conclui que o sucesso da descentralização na ação social depende não apenas da transferência formal de competências, mas da criação de condições efetivas (recursos, formação, regulamentação e reconhecimento profissional) para que os municípios possam exercê-las com qualidade, eficiência e equidade. | This dissertation analyses the process of decentralisation of powers in the field of social work in Portugal, focusing on the perceptions of social workers employed by the municipalities of the Intermunicipal Community of the Coimbra Metropolitan Region. Starting from the question of how this reform is reshaping the professional practice of social workers in local authorities, the study seeks to identify the opportunities and constraints shaping this transformation. The research adopts a mixed-methods approach, combining quantitative and qualitative methods, using a questionnaire survey administered to 31 professionals from eighteen municipalities. The analysis of open-ended responses was guided by the content analysis methodology proposed by Bardin (2011). The results highlight a key duality. On the one hand, social workers recognise that decentralisation has fostered greater proximity to local communities, swifter social responses and interventions better tailored to the specific characteristics of the local areas. On the other hand, the implementation of this model has been accompanied by significant structural constraints, notably an increased workload, a shortage of human resources, excessive bureaucracy and gaps in training for the exercise of new powers. Despite the recognition of technical autonomy, inequalities persist in the ability to influence the setting of local priorities and policies. The risk of widening territorial disparities between municipalities with differing capacities is also a cross-cutting concern. The study concludes that the success of decentralisation in social action depends not only on the formal transfer of powers, but on the creation of effective conditions (resources, training, regulation and professional recognition) to enable municipalities to exercise these powers with quality, efficiency and equity.